Comissão Nuclear compromete segurança, diz procurador

 

Sidney Rezende - CBN

Da Redação - 26.09.07 

Com a alegação de que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) apresenta um modelo administrativo "promíscuo" e ineficiente, o Ministério Público Federal de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a instituição e a União. A medida estabelece que seja criado um órgão independente na área de proteção e segurança nuclear, uma vez que é a própria Cnen a responsável pela fiscalização do setor. De acordo com o procurador da República André de Vasconcelos Dias, essa estrutura fere a Constituição e dá abertura a irregularidades que "podem comprometer a segurança da população". O presidente da comissão afirmou que as denúncias são "vazias".


"A Cnen fiscaliza e licencia a si própria. Quando foi criada, na década de 60, essa situação era comum. Mas hoje a estrutura se mantém exatamente a mesma, e só tem paralelo na Coréia do Norte, Irã e Paquistão, que, como se sabe, são países com pretensões de uso de energia nuclear para construção de bomba atômica e material bélico. No Brasil, como o uso de energia nuclear é para fins pacíficos, esse modelo não encontra suporte na Constituição", disse André Dias em entrevista a Sidney Rezende, na CBN. Para ele, a estrutura da Cnen "é o grande câncer do setor nuclear brasileiro".

Após as acusações, Odair Dias Gonçalves, presidente da Cnen, também foi ouvido e chamou o procurador de "mal informado". Ele assegurou que a comissão é considerada modelo no mundo inteiro e acredita que as denúncias têm fins políticos. "Já tivemos auditorias que avaliaram nossas funções e não foi levantada a questão da separação das instituições", afirmou. "A energia nuclear é uma alternativa inevitável no país. Grupos que são contra sua implementação tentam por todos os meios fazer valer sua opção por posições ideológicas e não técnicas".


Dias também acusou o órgão de ignorar os pareceres de fiscais, emitindo licenças sem aval técnico. Disse ainda que no Brasil não há cargo de auditor fiscal relativo a atividades nucleares, o que expõe a população a riscos. "São servidores com desvio de função, sem critérios objetivos para desempenho da função", criticou. Gonçalves rebateu, dizendo que as análises técnicas nunca são desconsideradas, mas debatidas.


"Isso é absolutamente mentira. O que aconteceu foi que em 2003 houve o parecer de um grupo de fiscais que foi discutido por mim e outros fiscais que discordavam da primeira avaliação. Mas isso foi feito legalmente, com uma licença. Nunca passamos por cima de avaliações técnicas. O que acontece é que, às vezes, há visões diferentes", explicou.


Angra 3 depende de licença da Cnen


Com a decisão do Ministério Público Federal, especula-se que a retomada de Angra 3 seja ameaçada, já que precisa obter licença da Cnen. Sobre o assunto, o procurador limitou-se a dizer que a medida não deve afetar o projeto, pois "basta vontade política" para que haja continuidade.

Gonçalves assegurou que a comissão está sob instrumentos legais para emitir a licença e acredita que o processo não vai obstruir o programa. "Apesar de ele (procurador André Dias) querer fazer toda essa confusão, o poder público brasileiro não é infantil", alfinetou, acrescentando que a Cnen está aberta para recebê-lo e esclarecer quaisquer dúvidas. "Temos supervisão, recebemos visitas constantes de técnicos. Quando ele quiser se inteirar, se informar sobre como funcionamos, estamos à disposição."