Metade de Angra 3 não deve ter licitação

Folha de São Paulo - 28/06/2007

Empreiteira Andrade Gutierrez tem contrato de 1983 ainda em vigor; revalidado em 2002, valor atinge R$ 1,21 bilhão

Obra total está orçada em R$ 7,2 bilhões; francesa Areva, que herdou contrato da Siemens, terá R$ 2 bi por equipamentos e serviços

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Cerca de metade do custo das obras da usina nuclear de Angra 3, estimado de R$ 7,2 bilhões, não deverá ser licitado. O valor corresponde a contratos de obras civis e de fornecimento de equipamentos já assinados e que serão ratificados, com "eventuais ajustes", segundo defende a estatal do setor.
Os dois maiores contratos são da multinacional francesa Areva (R$ 2,02 bilhões por equipamentos e serviços) e da empreiteira brasileira Andrade Gutierrez (R$ 1,21 bilhão para obras civis). Ainda existem cerca de R$ 400 milhões contratados de fornecedores nacionais de equipamentos.
Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente da Eletronuclear, disse que o governo reconhece os acordos já firmados e que eles serão reavaliados só no sentido financeiro. "O contrato [da Andrade Gutierrez] é antigo, mas está em vigor, porque foi revalidado", afirmou.
O ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, informou ontem, por meio de assessoria, que é a favor da avaliação desses contratos. Segundo ele, os que estiverem em condições técnicas serão cumpridos. Os outros serão renegociados.
Na segunda-feira, quando anunciou a retomada de Angra 3, Hubner disse que seria feito o que fosse mais econômico. "Estão sendo levantados os contratos existentes. Vai ser feita uma avaliação para ver o que já tem contrato e o que precisa ser contratado", afirmou.
O parecer da Eletronuclear, referendado pela Minas e Energia, será encaminhado à Casa Civil. Apesar de interino, Hubner é homem de confiança da ministra Dilma Rousseff. Valter Cardeal, presidente interino da Eletrobrás, que controla a Eletronuclear, também é indicação da Casa Civil.
O contrato com a Andrade Gutierrez foi assinado em 1983, após licitação. As obras, iniciadas em 1984, foram paralisadas em 1986. Desde então a empreiteira mantém uma equipe de manutenção do canteiro de obras. A Eletronuclear paga à Andrade Gutierrez pela manutenção de suas instalações, preservação do canteiro e uso de casas. Neste ano, ela deve receber R$ 5,9 milhões.
Em 2001 o CNPE autorizou a Eletronuclear a renegociar o contrato com a empreiteira. Segundo a estatal, isso foi feito e os contratos foram revalidados em 2002. Segundo a Eletronuclear, a revalidação teria sido aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A assessoria do órgão não confirmou a informação ontem.
Como já se passaram cinco anos desde o último acerto com a empreiteira, o contrato terá que ser avaliado novamente. O valor de R$ 1,21 bilhão se refere a um acordo "praticamente renegociado", segundo documentos da própria Eletronuclear.
A multinacional de capital francês Areva tem um contrato de R$ 2,02 bilhões para fornecimento de equipamentos. Desde 2003, a Eletronuclear já realizou oito rodadas de negociação com a empresa, mas as conversas foram interrompidas depois que a Areva apresentou sua estimativa de custo.
A Areva herdou os contratos porque é resultado de fusão da alemã Siemens (titular original do contrato) com a francesa Framatome. A Siemens tinha os contratos originais porque Angra 3 faz parte do acordo nuclear Brasil-Alemanha, assinado em 1975, no regime militar. O contrato foi assinado poucos anos depois, no final da década.
A Eletronuclear tem outros contratos com empresas brasileiras para fornecimento de equipamentos (Bardella, Confab, Cobrasma, Nuclep, Inepar, Siemens do Brasil, KSB, EBSE e Barefame). Algumas já não existem mais, mas seus contratos têm sucessores -e também serão honrados. No total, somam US$ 204,6 milhões.
Pelo cronograma da Eletronuclear, a licença ambiental prévia deve sair até setembro. Se não houver atrasos, a usina estaria concluída em 2013.
Pela estimativa da Eletronuclear, serão necessárias mais licitações. A principal -"montagem eletromecânica"- está orçada em R$ 968 milhões.

Financiamento virá de estatal, do BNDES e de fora

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para viabilizar a construção da usina nuclear de Angra 3, a Eletronuclear montou estrutura financeira que prevê 28,3% de financiamento internacional, 21,3% de financiamento do BNDES e o restante pela Eletrobrás, sua estatal controladora.
O financiamento externo ficará por conta dos contratos já assinados com a multinacional Areva para fornecimento de equipamentos e serviços importados. O valor total do contrato é de R$ 2,02 bilhões ( 776,1 milhões), e a Eletronuclear conta com o acesso da fornecedora a bancos europeus.
Com essa estrutura de financiamento, a "tarifa de equilíbrio" (preço pelo qual a energia da Angra 3 teria que ser vendida para garantir o retorno do investimento) seria de R$ 138,14 por MWh (megawatt-hora). Esse valor foi apresentado em abril ao CNPE. Números mais recentes da Eletrobrás apontam o valor de R$ 140 por MWh.
Para que a energia de Angra 3 seja fornecida ao mercado, no entanto, o governo terá que publicar novas regulamentações.
A intenção do governo é ratear a energia gerada po Angra 3 pelas distribuidoras. Sistema semelhante é utilizado atualmente para que a energia da hidrelétrica de Itaipu seja vendida.

Em 21 anos, fornecedores foram vendidos ou fecharam as portas

CLÁUDIA TREVISAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Nos 21 anos que se passaram desde a paralisação das obras da usina nuclear Angra 3, algumas das empresas contratadas para fornecer equipamentos nacionais às obras sofreram mudanças que vão da falência à venda a novos donos, a maioria de capital estrangeiro.
Com dívidas e prejuízos crescentes, a metalúrgica Cobrasma fechou as portas em 1994, para reabri-las em 2003, depois de ser comprada pelo grupo Amsted Maxion.
Outra fornecedora de Angra 3, a Confab, foi vendida em 1999 ao grupo ítalo-argentino Tenaris e hoje se chama TenarisConfab. A Inepar, especializada em engenharia no setor energético, passou por uma reestruturação, transferiu sua operação de Curitiba (PR) para Araraquara (SP) e mudou seu nome para Iesa/Inepar.
Apesar do longo prazo decorrido desde a interrupção das obras, o especialista em direito administrativo Carlos Ari Sundfeld afirma que não há proibição legal para a retomada do contrato. Professor da Fundação Getulio Vargas e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Sundfeld acrescenta que desconhece decisões de Tribunais de Contas que tenham reprovado a reativação de contratos antigos.
Ainda assim, o professor afirma que a situação atual é bastante diferente daquela na qual o contrato foi assinado, em 1983, o que exige uma renegociação de seus termos.
"O inconveniente em manter o contrato é que, 20 anos depois, provavelmente o preço não corresponda mais ao preço da obra. O orçamento de 20 anos atrás não é mais o orçamento real." Sundfeld sugere que o governo realize um levantamento de preços para se assegurar de que os termos da renegociação compensam a decisão de manter o contrato.
O risco de reabrir o processo licitatório é o de que ele se arraste por um período indefinido, o que atrasaria ainda mais as obras. Com valores tão altos em jogo, diz Sundfeld, seria provável que disputas judiciais ocorressem entre as empresas interessadas no contrato.