2. RELATÓRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou em 21 de março de 2006 o relatório final do grupo de trabalho encarregado de analisar a segurança nuclear no País e apresentar propostas para garantir uma fiscalização mais efetiva no setor. A principal proposta do grupo é a reformulação da estrutura da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), de modo a promover a separação institucional entre as atividades de fomento, produção, pesquisa e desenvolvimento, por um lado, e as de regulação e fiscalização, por outro. O texto do relator Edson Duarte (PV-BA) sugere ainda a criação de um arcabouço legal para a atividade reguladora nuclear, englobando a criação da carreira de auditoria fiscal de radioproteção e segurança nuclear.

          A íntegra do documento é encontrado em :

           http://www.afen.org.br/relatorio.pdf